A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ontem (4) ação civil pública contra a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o defensor público, André Ordacgy, o objetivo é garantir a distribuição do antiviral Tamiflu disponível nos estoques do governo a toda a população brasileira. O medicamento combate a influenza A (H1N1) - gripe suína.

Ordacgy disse que o Tamiflu deve estar disponível em toda a rede pública e privada de saúde. De acordo com ele, com base no que já é feito em outros países, a defensoria está pedindo também  a liberação da venda do antiviral nas farmácias.

Ele explicou, porém, que a comercialização estará condicionada à apresentação de receita médica, "porque é um medicamento que necessita de receita".

O defensor público ressaltou que, quando a pessoa se dirige à rede pública de saúde, obtém o antiviral gratuitamente, porque sua indicação é prescrita na hora pelo médico competente. Ele afirmou que a ação terá efeito em todo o território nacional, independentemente da gravidade do estado do paciente.